| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 819 de 2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E MAUS TRATOS EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO ? UFERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2025 |
| Lei Nº. 821 de 2025 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2025 |
| Lei Nº. 822 de 2025 | INSTITUI O PROJETO MAIS SAÚDE LUCRÉCIA E DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO OU VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA. | 05/05/2025 |
| Lei Nº. 818 de 2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA RECEBA DOAÇÕES E EMPRÉSTIMOS DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2025 |
| Lei Nº. 820 de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2025. | 03/04/2025 |
| Lei Nº. 813 de 2025 | INSTITUI O “MAIO ROXO” NO CALENDÁRIO DE CAMPANHAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCRÉCIA/RN. | 13/03/2025 |
| Lei Nº. 814 de 2025 | Dispõe sobre o valor do Piso Salarial dos servidores integrantes da carreira do magistério público de Lucrécia no ano de 2025 e dá outras providências. | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 815 de 2025 | Dispõe sobre a atualização do salário dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro Estatutário do Município de Lucrécia/RN. | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 816 de 2025 | Dispõe sobre a atualização do valor do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §7º, §8º, §9º, § 10º e § 11º da Constituição Federal. | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 817 de 2025 | Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores contratados temporariamente, por excepcional interesse público, oriundos dos Processos Seletivos Simplificados 01/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e 01/2022 da Secretaria de Municipal de Assistência Social e Habitação. | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 811 de 2025 | ATUALIZAR OS VALORES DO AUXÍLIO SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN. | 22/01/2025 |
| Lei Nº. 812 de 2025 | ATUALIZA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN. | 22/01/2025 |
| Portaria: 001 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro conforme Termo Cooperação Técnica nº 001/2025 da Câmara Municipal de Lucrécia | 08/01/2025 |
| Portaria: 002 | Nomear o Senhor Francisco Suelton de Morais, portador do CPF 050.068.334-40, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Lucrécia. | 08/01/2025 |
| Portaria: 003 | Nomear o Senhor Kleberson Alves dos Santos, portador do CPF n.° 011.905.264-41 para exercer o Cargo em Comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Lucrécia. | 08/01/2025 |
| Portaria: 004 | Nomear o Senhor José Leandro da Costa, portador n.° do CPF 068.482.864-27 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Lucrécia. | 08/01/2025 |
| Portaria: 005 | Nomear a Senhorita Maria do Socorro do Nascimento, portadora do CPF 069.758.074-18 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Lucrécia. | 08/01/2025 |
| Portaria: 006 | Designar o servidor Maria do Socorro Nascimento, CPF 069.758.074-18, matrícula 137328-5, para exercer a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Lucrécia. | 08/01/2025 |
| Lei Nº. 809 de 2025 | Atualiza salários dos cargos em comissão e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, cria, modifica, extingue cargos, estabelece competência geral, e dá outras providências. | 03/01/2025 |
| Lei Nº. 810 de 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 800, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 03/01/2025 |
| Lei Nº. 801 de 2024 | ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR | 22/10/2024 |
| Lei Nº. 802 de 2024 | ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR | 22/10/2024 |
| Lei Nº. 796 de 2024 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCÍCIO DE 2025 | 24/09/2024 |
| Lei Nº. 795 de 2024 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | 09/08/2024 |
| Lei Nº. 792 de 2024 | ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | 01/07/2024 |
| Lei Nº. 793 de 2024 | ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR | 01/07/2024 |
| Lei Nº. 794 de 2024 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO | 01/07/2024 |
| Lei Nº. 779 de 2024 | NOMINA A ARENA SOCIETY EM LUCRECIA DE CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DANTAS | 12/06/2024 |
| Lei Nº. 791 de 2024 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 12/06/2024 |
| Lei Nº. 787 de 2024 | FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, SECRETARIOS MUNICÍPIOS, PROCURADOR E SECRETARIOS MUNICÍPIOS ADJUTOS | 14/05/2024 |
| Lei Nº. 784 de 2024 | ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | 13/05/2024 |
| Lei Nº. 785 de 2024 | SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA | 13/05/2024 |
| Lei Nº. 786 de 2024 | ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR | 13/05/2024 |
| Lei Nº. 788 de 2024 | ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR | 13/05/2024 |
| Lei Nº. 782 de 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 783 de 2024 | DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 778 de 2024 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | 25/03/2024 |
| Lei Nº. 780 de 2024 | ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | 25/03/2024 |
| Lei Nº. 781 de 2024 | ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | 25/03/2024 |
| Lei Nº. 774 de 2024 | ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL | 18/03/2024 |
| Lei Nº. 775 de 2024 | PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LUCRÉCIA | 18/03/2024 |
| Lei Nº. 777 de 2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN | 18/03/2024 |
| Lei Nº. 771 de 2024 | ATUALIZAÇÃO DE SALARIOS SERVIDORES PÚBLICOS QUADRO ESTATUTÁRIO | 16/02/2024 |
| Lei Nº. 772 de 2024 | ATUALIZAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E REORGANIZAÇÃO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO | 16/02/2024 |
| Lei Nº. 773 de 2024 | NORMATIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL | 16/02/2024 |
| Portaria: 001 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação/Pregoeiro conforme Termo Cooperação Técnica nº 001/2024 da Câmara Municipal de Lucrécia | 22/01/2024 |
| Lei Nº. 776 de 2024 | ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO | 01/01/2024 |
| Lei Nº. 769 de 2023 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 |
| Lei Nº. 770 de 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 005 | Concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor FRANCISCO ERIVANALDO DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 007 | Concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor AMARO BANDEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 008 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora MARIA AMÉLIA AMARAL e dá outras providências | 18/12/2023 |
| DECRETO - 009 | Concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor Dr. ABRAÃO DIOGENES TAVARES DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 010 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor Sandeji Suassuna FERNANDES e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 011 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora antônia maria da Silva e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 012 | Concessão de Título de Cidadã Lucreciense a senhora IRISMAR SUCUPIRA DE FIGUEIREDO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 013 | Concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor JÂNIO MACIEL MAIA DA SILVA e dá outras providências | 18/12/2023 |
| DECRETO - 014 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora irací dias da costa e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 015 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor Delegado da Polícia Civil AROLDO SALES CHAVES JÚNIOR e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 016 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor Comandante do Destacamento de Polícia Militar de Lucrécia 2º Sargento da Polícia Militar VALDEMAR IZÍDIO DE LIMA NETO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 017 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor Cabo da Polícia Militar WINDEMBERGUE DO NASCIMENTO NOGUEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 018 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor JOÃO VITOR SOARES MARÇAL e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 019 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor FRANCISCO CLAÚDIO DA SILVA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 020 | Concessão de Título de Cidadã Lucreciense a senhora NATÁLIA BASTOS BONAVIDES e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 021 | Concessão de Título de Cidadã Lucreciense a senhora taynara Milene da silva e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 022 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor ANDERSON NUNES DA SILVA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 023 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhorita PÂMELA THAIS MELO DIAS e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 024 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor WHELLDER NUNES DOS REIS ALVES e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 025 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor ANTÔNIO MARCOS DA COSTA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 026 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor RONIÊDSON BARRETO FEITOSA DANTAS DE CARVALHO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 027 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor FÁBIO VENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 028 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora FRANCISCA ALENILDA MAIA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 029 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora IVANEIDE DIAS DE QUEIROZ GARCIA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 030 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora VAGNER CAVALCANTE SOARES e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 031 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor FRANCISCO EPITÁCIO REZENDE e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 032 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor MARCOS CÉSAR RODRIGUES BATISTA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 033 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor Sargento da Polícia Militar ANTÔNIO MARCOS DANTAS e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 034 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 035 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor UBIRAJARA GARCIA DE MEDEIROS e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 036 | Concessão de Título de Cidadã Lucreciense a senhora CÁTIA ARAÚJO LOPES e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 037 | Concessão de Título de Cidadã Lucreciense a senhora JANDIRA DUARTE HOLANDA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 038 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor PEDRO HENRIQUE DE PAIVA PESSOA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 039 | Concessão de Título de Cidadã Lucreciense a senhora VANDERLÚCIA DA COSTA SILVA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 040 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora MARIA CLEDNA DE OLIVEIRA DA CUNHA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 041 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora Francisca Canindé DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 042 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora JOSEILMA QUEIROZ DA COSTA VIEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 043 | Concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento a senhora MARIA DO CARMO CUNHA E SILVA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 044 | Concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento a senhora MARIA JOSÉ DE QUEIROZ TEIXEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 045 | Concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento a senhora MIRIAN CEZÁRIO DE OLIVEIRA HOLANDA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 046 | Concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento a senhora HOZANA MARIA DA CUNHA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 047 | Concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao senhor FRANCISCO PAULO DIAS e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 048 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhorita SARA HIASMIN REZENDE AMARAL e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 049 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor Dr. CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA NUNES e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 050 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor CARLOS ANTÔNIO DA SILVA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 051 | Concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor FRANCISCO MAURÍCIO SOARES GAUDÊNCIO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 052 | Concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor Dr. HENRIQUE CARLOS DE BRITO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 053 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhorita FRANCISCA MÔNICA SOARES DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 054 | Concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento por relevantes serviços prestados ao município de Lucrécia GÉSSICA LORENA MAIA SOARES e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 055 | Concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor CÉLIO MARQUES DE QUEIROZ e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 056 | Concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor VANILDO SOARES DE SOUZA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 057 | Concessão de Título de Honra ao Mérito ao senhor BRUNO EDUARDO GAUDÊNCIO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 059 | Concessão de Título de Cidadã Lucreciense a senhora IVANEIDE DE PAIVA ALVES e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 060 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor JAIR MAXIMINO DOS SANTOS e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 061 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor ANTONIO GEAN MARQUES e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 062 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor Dr. Max Rezziery Fernandes Saraiva e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 063 | Concessão de Título de Cidadão Lucreciense ao senhor Dr. GILMAR DO NASCIMENTO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 064 | Concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento a senhora MARIA JOSÉ DE ARAÚJO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 065 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor ALUISIO DANTAS VIEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 066 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA ao senhor Dr. BERNARDO CESAR CARLOS DE AMORIM e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 067 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA ao senhor Coronel NITOILDO MEDEIROS DANTAS e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 068 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA ao senhor Coronel FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 069 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA a senhorita Tenente Coronel MYRIA DE FREITAS SUASSUNA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 070 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, a senhora Dra. Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 071 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor Dr. Jaime Calado Pereira Dos SantoS e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 072 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor José Zenildo Duarte e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 073 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor Raimundo Duarte de Carvalho e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 074 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor ELIZIÁRIO AMARO DE QUEIROZ e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 075 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor JOÃO SOARES DA SILVA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 076 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, a senhora ALBANIZA DE FREITAS e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 077 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor JOÃO DE ALMEIDA COSTA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 078 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor ANTÔNIO QUINTINO DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 079 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor AMARO BANDEIRA DE ARAÚJO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 080 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor SEVERINO DANTAS DA SILVA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 081 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor JOSÉ EVARISTO DA CUNHA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 082 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor FRANCISCO PEDRO DA SILVA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 083 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor FRANCISCO ALVES CORREIA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 084 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, a senhora FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 085 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor ZENILSON CÂNDIDO DA FONSECA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 086 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor ANTÔNIO APARECIDO MENEGHETTI e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 087 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 088 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor RAIMUNDO DUARTE DE CARVALHO NETO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 089 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor IVO DANTAS DE OLIVEIRA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 090 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor JOSÉ AIRTON REZENDE e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 091 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor FRANCISCO VAGNER GUTEMBERG DE ARAÚJO e dá outras providências ias. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 092 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor FRANCISCO DUARTE FILHO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 093 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor FRANCISCO SALES HENRIQUE DE BRITO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 094 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor MANOEL ALVES DO NASCIMENTO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 095 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor JOSÉ MARIA DIAS e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 096 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor ANTÔNIO WALTER DE ARAÚJO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 097 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, a senhora JOSELENA REGIS PATRÍCIO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 098 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor VANILDO SOARES DE SOUZA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 099 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 100 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor Emanuel Douglas Fernandes de Araújo. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 101 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 102 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor MANOEL HÉLIO HOLANDA MAIA e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 103 | Concessão da Comenda JOÃO SOARES DA SILVA, ao senhor Capitão da Polícia Militar JÚLIO BATISTA DA SILVA JÚNIOR e dá outras providências. | 18/12/2023 |
| DECRETO - 004 | Institui a Comenda JOAO SOARES DA SILVA, e dá outras providências. | 13/12/2023 |
| Lei Nº. 768 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 08/12/2023 |
| Lei Nº. 766 de 2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LUCRÉCIA, PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2023 |
| Lei Nº. 767 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252.961,36 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 01/12/2023 |
| Lei Nº. 765 de 2023 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-PMIA (2023-2033) NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2023 |
| Lei Nº. 756 de 2023 | LEI MUNICIPAL: 756/2023 08/11/2023 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 08/11/2023 |
| Lei Nº. 761 de 2023 | INCORPORA O CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM CRIADO PELA LEI Nº 675/2020 AO QUADRO ESTATUTÁRIO DO MUNICIPIO DE LUCRÉCIA (LEI Nº 239/98 E SUAS ALTERAÇÕES), FIXA VALOR E QUANTIDADES DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2023 |
| Lei Nº. 762 de 2023 | ?DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM; AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXISTENTE E OCUPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. | 29/09/2023 |
| Lei Nº. 763 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022. | 29/09/2023 |
| Lei Nº. 764 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.791,85 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 29/09/2023 |
| Lei Nº. 757 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2023 |
| Lei Nº. 758 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.299.60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 25/09/2023 |
| Lei Nº. 759 de 2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN A ?SEMANA CULTURAL? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2023 |
| Lei Nº. 760 de 2023 | EMENTA: ?ALTERA A LEI 754/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. | 25/09/2023 |
| Lei Nº. 755 de 2023 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA LUCRÉCIA RECICLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| Lei Nº. 753 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106.053,70 (CENTO E SEIS MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 754 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ? CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA ? TEA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| Lei Nº. 748 de 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 750 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.926,00 (TRINTA MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 2023 de 2023 | INSERIR § 5º NO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 751 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023 | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 752 de 2023 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2023 |
| Lei Nº. 747 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NA COMUNIDADE DE TANQUINHOS EM LUCRÉCIA/RN DE PROFESSORA MIRIAN CESÁRIO DE OLIVEIRA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 |
| Lei Nº. 749 de 2023 | EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/06/2023 |
| Lei Nº. 746 de 2023 | EMENTA: CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, REGULAMENTA A EQUIPE DE APOIO, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021. | 22/05/2023 |
| Lei Nº. 744 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.120,45 (DUZENTOS VINTE MIL CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023 | 22/03/2023 |
| Lei Nº. 745 de 2023 | EMENTA: ?ALTERA A LEI 594/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 22/03/2023 |
| DECRETO - 006 | Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora MARIA DO SOCORRO ARAÚJO CUNHA e dá outras providências. | 18/03/2023 |
| Lei Nº. 742 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN. | 17/02/2023 |
| Lei Nº. 743 de 2023 | ATUALIZA SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIA, MODIFICA, EXTINGUE CARGOS, ESTABELECE COMPETÊNCIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| Portaria: 001 | Nomear a Senhorita Maria Alexandra Costa de Alencar, portadora do CPF n.° 012.014.734-38, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora Financeira da Câmara Municipal de Lucrécia. | 12/01/2023 |
| Portaria: 002 | Nomear o Senhor Francisco Suelton de Morais, portador do CPF 050.068.334-40, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Lucrécia. | 12/01/2023 |
| Portaria: 003 | Nomear o Senhor Kleberson Alves dos Santos, portador do CPF n.° 011.905.264-41 para exercer o Cargo em Comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Lucrécia. | 12/01/2023 |
| Portaria: 004 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação e do Pregoeiro Oficial e sua respectiva equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Lucrécia. | 12/01/2023 |
| Portaria: 005 | Nomear o Senhor José Leandro da Costa, portador n.° do CPF 068.482.864-27 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Lucrécia. | 12/01/2023 |
| Portaria: 006 | Nomear a Senhorita Maria do Socorro do Nascimento, portadora do CPF 069.758.074-18 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Lucrécia. | 12/01/2023 |
| Portaria: 008 | Dispõe sobre Criação das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024. | 12/01/2023 |
| Lei Nº. 736 de 2023 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AOS ARTESÃOS, AOS PRODUTORES RURAIS E AOS AGRICULTORES FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2023 |
| Lei Nº. 737 de 2023 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN. | 12/01/2023 |
| Lei Nº. 738 de 2023 | DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN. | 12/01/2023 |
| Portaria: 007 | Designar o servidor Maria do Socorro Nascimento, CPF 069.758.074-18, matrícula 137328-5, para exercer a função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Lucrécia. | 02/01/2023 |
| Lei Nº. 735 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.382,69 (QUARENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 | 14/11/2022 |
| Lei Nº. 733 de 2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 31/10/2022 |
| Lei Nº. 734 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 17/10/2022 |
| Lei Nº. 732 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 12/10/2022 |
| Lei Nº. 729 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUMENTAR A MARGEM DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 19/08/2022 |
| Lei Nº. 730 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 19/08/2022 |
| Lei Nº. 731 de 2022 | EMENTA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. | 19/08/2022 |
| Lei Nº. 727 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.584,04 (CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 26/07/2022 |
| Lei Nº. 728 de 2022 | EMENTA: ?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. | 26/07/2022 |
| Lei Nº. 726 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 05/07/2022 |
| Lei Nº. 724 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2022 |
| Lei Nº. 725 de 2022 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022. | 20/06/2022 |
| Lei Nº. 722 de 2022 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/05/2022 |
| Lei Nº. 723 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.800,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 30/05/2022 |
| Lei Nº. 719 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2022 |
| Lei Nº. 720 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 12/04/2022 |
| Lei Nº. 721 de 2022 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER OS SERVIÇOS OFERTADOS NO CRAS (PAIF E SCFV) SUBSIDIADO POR REPASSES DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. | 12/04/2022 |
| Lei Nº. 718 de 2022 | REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 716 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.026.871,71 (DOIS MILHÕES VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022. | 14/02/2022 |
| Lei Nº. 717 de 2022 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 |
| Lei Nº. 714 de 2022 | ATUALIZA SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIA, MODIFICA, EXTINGUE CARGOS, ESTABELECE COMPETÊNCIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2022 |
| Lei Nº. 715 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN. | 27/01/2022 |
| DECRETO - 014 | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2013 |
| Lei Nº. 010 de 1997 | O Regimento Interno disciplina a organização, o funcionamento legislativo e administrativo da Câmara Municipal de Lucrécia, com base na Lei Orgânica do Município. | 30/06/1997 |
| Lei Nº. de 1990 | A Lei Orgânica é a ''Constituição Municipal", sendo a norma superior que rege a organização político-administrativa do município, com basa na Costituição Federal e Estadual. | 03/04/1990 |