Câmara Municipal de Lucrecia

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DECLARAÇÕES

5.3 - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?

DECLARAÇÃO: 2025 06/02/2025

DECLARAÇÃO: 2024 28/11/2024

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS/ACORDOS/AJUSTES

Eu, RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO, portador(a) do CPF nº 022.751.114-09 e RG 1.487.500, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, localizada na Rua Dos Poderes, 212 - Centro – Lucrécia/RN, declaro para os devidos fins que, até a presente data, não existe quaisquer convênio/transferências/acordos/ajustes celebrados entre a Câmara Municipal de Lucrécia e algum órgão seja no âmbito municipal, estadual e/ou federal.
Tal informação é emitida em conformidade com os princípios da boa-fé e da transparência administrativa, para os fins necessários que se fizerem pertinentes.
Declaro ainda que, caso seja identificada regulamentação posterior ou orientações aplicáveis sobre o tema, estas serão comunicadas e adotadas conforme a legislação vigente.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Lucrécia/RN, 28 de novembro de 2024.

RÔMULO SOARES VIEIRA LIBERATO
Presidente da Câmara Municipal de Lucrécia/RN

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