AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 127/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.791,85 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.
DISPÕE SOBRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.299.60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN A ?SEMANA CULTURAL? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA LUCRÉCIA RECICLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 106.053,70 (CENTO E SEIS MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ? CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA ? TEA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.926,00 (TRINTA MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023.
INSERIR § 5º NO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE NA COMUNIDADE DE TANQUINHOS EM LUCRÉCIA/RN DE PROFESSORA MIRIAN CESÁRIO DE OLIVEIRA HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENTA: CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, REGULAMENTA A EQUIPE DE APOIO, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.120,45 (DUZENTOS VINTE MIL CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023
Concessão de Título de Honra ao Mérito a senhora MARIA DO SOCORRO ARAÚJO CUNHA e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUCRÉCIA/RN.
ATUALIZA SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIA, MODIFICA, EXTINGUE CARGOS, ESTABELECE COMPETÊNCIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomear a Senhorita Maria Alexandra Costa de Alencar, portadora do CPF n.° 012.014.734-38, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora Financeira da Câmara Municipal de Lucrécia.
Nomear o Senhor Francisco Suelton de Morais, portador do CPF 050.068.334-40, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Lucrécia.
Nomear o Senhor Kleberson Alves dos Santos, portador do CPF n.° 011.905.264-41 para exercer o Cargo em Comissão de Controlador Geral da Câmara Municipal de Lucrécia.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação e do Pregoeiro Oficial e sua respectiva equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Lucrécia.
Nomear o Senhor José Leandro da Costa, portador n.° do CPF 068.482.864-27 para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Lucrécia.
Nomear a Senhorita Maria do Socorro do Nascimento, portadora do CPF 069.758.074-18 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Lucrécia.
Dispõe sobre Criação das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024.
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AOS ARTESÃOS, AOS PRODUTORES RURAIS E AOS AGRICULTORES FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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