COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO

 EDIVAN MIGUEL DE QUEIROZ – DEM.

Presidente

 LINDALICE CARLOS DE PAIVA BRITO – PC do B.

 Relatora

 JOSÉ EDSON SOARES – DEM.

Secretário

INFORMAÇÕES DA COMISSÃO

DESCRIMINAÇÃO: Da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo.

TIPO: Permanente.

Art. 77 - É da competência específica:

IV - Da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo:

a) examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino e artes, ao patrimônio histórico, artístico e cultural, aos esportes, às atividades de lazer, à preservação e controle do meio ambiente, à higiene, à saúde pública e assistência social, em especial sobre:

1. o Sistema Municipal de Ensino;

2. concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;

3. programas de merenda escolar;

4. preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;

5. denominação e sua alteração, de próprios, vias e logradouros públicos;

6. concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;

7. serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;

8. Sistema Único de Saúde e Seguridade Social;

9. vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional;

10. segurança e saúde do trabalhador;

11. programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;

12. turismo e defesa do consumidor;

13. abastecimento de produtos;

14. gestão da documentação oficial e patrimônio arquivístico local.